1. Quem presta o serviço
O TI-Escolar é operado por LUIZ FERNANDO SANCHES, CNPJ nº 60.116.323/0001-77, com endereço em Rua Odete Gori Bicudo, 601 · Nova Votorantim · Votorantim — SP · CEP 18113-400, doravante "nós". Contato: contato@tiescolar.com.br.
2. O que a plataforma faz
O TI-Escolar é um serviço de comunicação escolar que opera pelo WhatsApp e por um painel administrativo na web. Ele permite responder dúvidas de responsáveis, entregar documentos, enviar comunicados a turmas e organizar rotinas internas entre secretaria e professores.
O serviço é acessório à gestão da escola: ele não substitui os registros oficiais da instituição nem os sistemas exigidos pela rede de ensino.
3. Quem pode usar
- Escola contratante: pessoa jurídica ou órgão público que contrata o serviço e responde pelos dados que insere na plataforma.
- Equipe da escola: profissionais da secretaria, gestão e corpo docente, com acesso individual concedido pela escola.
- Responsáveis: pais e responsáveis legais que interagem pelo WhatsApp, sem necessidade de cadastro próprio.
4. Contas e credenciais
O acesso ao painel é pessoal e intransferível. A escola é responsável por conceder, revisar e revogar acessos da sua equipe, e cada usuário responde pelo sigilo da sua senha. Suspeita de uso indevido deve ser comunicada imediatamente para que o acesso seja bloqueado.
5. Responsabilidades da escola
- Garantir que possui base legal para tratar os dados de alunos e responsáveis que insere na plataforma.
- Manter o cadastro atualizado — inclusive removendo contatos que não devem mais receber comunicados.
- Revisar o conteúdo que cadastra na base de conhecimento, já que é dele que saem as respostas automáticas.
- Usar o canal apenas para comunicação institucional, sem enviar publicidade de terceiros.
- Respeitar as políticas do WhatsApp Business e a legislação aplicável.
6. Uso proibido
É vedado utilizar a plataforma para:
- Enviar mensagens não solicitadas a quem não tem vínculo com a escola.
- Disparar conteúdo ilícito, discriminatório, difamatório ou enganoso.
- Tentar acessar dados de outra escola ou burlar controles de permissão.
- Sobrecarregar, sondar ou realizar engenharia reversa da infraestrutura do serviço.
- Comercializar ou sublicenciar o acesso a terceiros sem autorização escrita.
7. Respostas automáticas e limites da IA
As respostas ao responsável são geradas por um modelo de linguagem a partir dos documentos cadastrados pela escola, com citação da fonte. Ainda assim, respostas automáticas podem conter imprecisões.
Informações que produzam efeito formal — matrícula, avaliação, situação financeira, decisão disciplinar — devem ser confirmadas pela secretaria. A escola é responsável pelo conteúdo que cadastra e, portanto, pelas respostas dele derivadas.
8. Dependência do WhatsApp
A entrega das mensagens depende da plataforma WhatsApp, operada pela Meta Platforms, Inc., que impõe regras próprias, limites diários de envio e exigências de aprovação de modelos de mensagem. Não respondemos por indisponibilidade, bloqueio, alteração de política ou limitação imposta por essa plataforma.
9. Contratação, valores e suspensão
Plano, ciclo de cobrança e valores constam da proposta comercial aceita pela escola. A falta de pagamento, após aviso, pode levar à suspensão do acesso ao painel e aos disparos, com registro do motivo. O acesso é restabelecido com a regularização.
10. Disponibilidade
Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas ele pode ser interrompido para manutenção, atualização ou por falha de terceiros dos quais dependemos. Manutenções programadas são comunicadas com antecedência sempre que possível.
11. Propriedade intelectual
O software, a marca e a documentação do TI-Escolar são de nossa titularidade. O contrato concede à escola uma licença de uso, não exclusiva e intransferível, pelo período contratado. Os dados inseridos pela escola continuam sendo dela.
12. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, parte integrante destes termos. Nessa relação, a escola é controladora e nós somos operador.
13. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade decorrentes do uso do serviço, nem por conteúdo cadastrado pela escola ou por falha de plataformas de terceiros. Nossa responsabilidade, quando cabível, fica limitada ao valor pago pela escola nos 12 meses anteriores ao evento.
14. Encerramento
Qualquer das partes pode encerrar a contratação na forma prevista na proposta comercial. Encerrado o serviço, a escola pode solicitar a exportação dos seus dados dentro do prazo acordado, após o qual eles são eliminados conforme a Política de Privacidade.
15. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data da última atualização fica no topo da página, e mudanças relevantes são comunicadas às escolas contratantes com antecedência razoável.
16. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca da sede da contratada para dirimir controvérsias, salvo hipótese de foro privilegiado prevista em lei.
17. Contato
Dúvidas sobre estes termos: contato@tiescolar.com.br.